A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA COMO PRESSUPOSTOS DOS DIREITOS HUMANOS

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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA COMO PRESSUPOSTOS DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 4
Autores: ANDRADE, Augusto Lattanzio da Cunha
Autor Correspondente: ANDRADE, Augusto Lattanzio da Cunha | [email protected]

Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Tutela Constitucional; Direitos Humanos; Democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo em tela tem como escopo, discutir acerca dos pressupostos que legitimam a liberdade de expressão em face ao direito à honra, à intimidade e à vida privada, no presente contexto das manifestações e movimentos sociais que ocorrem pelo Brasil e o mundo todo. Realizou-se uma abordagem histórica acerca do ordenamento constitucional brasileiro, ao longo dos séculos, delineando a importância dada pelas Constituições aos direitos fundamentais da liberdade. Objetivou-se a análise da preservação da autonomia privada em face ao cumprimento das normas, dos direitos e deveres jurídicos, com o intuito de reiterar a simultânea existência entre a liberdade de expressão e as liberdades individuais do cidadão. Destarte, com o adjutório de pesquisas, doutrinas e jurisprudências, pode-se examinar a relevante importância do tema para a manutenção das relações entre Estado, sociedade e indivíduo e a perene luta por garantia de direitos e pela consolidação da democracia.