O presente artigo tem por objetivo demonstrar os desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha, promulgada em 07 de agosto de 2006, e a eventual (in)capacidade do direito de mudar os paradigmas decorrentes de uma sociedade patriarcal. O trabalho analisa a reação social com a promulgação da Lei nº 11.340/06, diante do novo conceito de violência doméstica. Do mesmo modo, a pesquisa objetiva investigar as mudanças ocorridas com a Lei, sua eficácia, os mecanismos de proteção e sua aplicação no Brasil, à luz das constantes transformações sociais.
