O artigo tem por finalidade esclarecer pontos importantes sobre a união estável e o namoro, bem como entender o motivo pelo qual as pessoas buscam uma relação mais séria por meio do contrato de namoro, conhecido como pacto de namoro, tornando descaracterizada a união estável. Diante de tais considerações, o trabalho abordará questões referentes à validade desse pacto no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, como a doutrina se manifesta sobre a temática. O material de consulta utilizado é aquele contido na legislação pertinente e doutrina.
