DIREITO DA MULHER À LUZ DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL PRO HOMINE

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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

DIREITO DA MULHER À LUZ DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL PRO HOMINE

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 8
Autores: RESENDE, Julieth Laís do Carmo Matosinhos; LOBO, Yasmim Maria Lara; ANICETO, Sabrina Célia Ramos
Autor Correspondente: RESENDE, Julieth Laís do Carmo Matosinhos | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito da Mulher; Proteção Internacional; Direito Brasileiro; Princípio Internacional Pro Homine.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo analisar o Direito da Mulher no sistema internacional e em âmbito interno de proteção, tendo como paradigma o Princípio Internacional Pro Homine. Com esse objetivo, o estudo será dividido em três momentos. Primeiramente, será realizado uma abordagem do direito da mulher em âmbito internacional, abordando o contexto histórico e a proteção através dos documentos internacionais. No segundo momento, o estudo se concentra na abordagem do direito da mulher no contexto interno, abordando as conquistas na proteção aos direitos das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, após a análise do sistema internacional e do sistema de proteção interno, será possível demonstrar a importância da aplicação do Princípio Internacional Pro Homine quando se busca a proteção aos direitos humanos. O método utilizado foi o dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental. A escolha do tema se justifique pela importância social e relevância jurídica dentro do atual contexto desafiador que se insere a proteção efetiva aos direitos humanos das mulheres.