O OUTRO LADO DA QUESTÃO: MÃES PRESIDIÁRIAS. A INCOMPLETUDE PSICOSSOCIAL DA LEI 13.257, DE 2016
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O OUTRO LADO DA QUESTÃO: MÃES PRESIDIÁRIAS. A INCOMPLETUDE PSICOSSOCIAL DA LEI 13.257, DE 2016
Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | [email protected]
Autor Correspondente: M. Garcia | [email protected]
Palavras-chave: Mães – Presidiárias – Idade dos filhos – Direito fundamental à família
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Análise do sistema penal e a “cultura do encarceramento” em face da questão – base da família – das mães presidiárias. Proposta de alteração da Lei 13.287/16 com referência à idade dos filhos e o direito fundamental à família.
Resumo Inglês:
Analysis of criminal system and “the imprisonment culture” in front the – fami1y’s basis – question, the convict mothers. Proposition of 13.287/16 act, alteration about son’s and family’s fundamental right.