O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL: NOTAS PARA O DEBATE SOBRE A REFORMA POLÍTICA

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ISSN: 2595-5756
Editor Chefe: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS
Início Publicação: 27/06/2005
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL: NOTAS PARA O DEBATE SOBRE A REFORMA POLÍTICA

Ano: 2020 | Volume: 11 | Número: 18
Autores: Joao Paulo Saraiva Leão Viana, Jeison Giovanni Heiler, Marcelo Borel, Rodrigo Dolandeli dos Santos
Autor Correspondente: Joao Paulo Saraiva Leão Viana | [email protected]

Palavras-chave: Financiamento de campanhas; Reforma Política; Sistema Político Eleitoral; Eleições

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste capítulo é abordar o financiamento de campanhas a partir do espaço que tem ocupado nas discussões acerca da reforma política desde o processo constituinte de 1988. Com o escopo de mapear as clivagens nas quais se trava este debate, apresentamos os problemas relacionados ao acesso aos recursos financeiros por partidos e candidatos, sob a abordagem de ao menos duas perspectivas distintas: a) no ponto de vista dos competidores (candidatos e partidos políticos), b) no ponto de vista dos financiadores (empresas privadas e cidadãos). Além disso, mostramos como o eixo da reforma política mudou da proposta de financiamento público exclusivo para a restrição das doações empresariais, compreendendo a relação entre os poderes políticos Executivo, Legislativo e o Judiciário neste o processo político recente.