CONSTITUCIONALISMO, REDEMOCRATIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO BRASIL E NO CHILE
Revista de Direito Constitucional e Internacional
CONSTITUCIONALISMO, REDEMOCRATIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO BRASIL E NO CHILE
Autor Correspondente: P. R. Stipsky | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina – Redemocratização – Dignidade da pessoa humana – Brasil e Chile – Direito comparado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo versa sobre a redemocratização no Brasil e no Chile, tendo em vista o destaque que, ao final desse processo e em ambos os casos, foi dado aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. No Brasil, a questão é analisada sob o enfoque constitucional com foco na ruptura do processo democrático que ocorreu com o golpe de 1964 e, a partir de então, em razão do advento do AI 5/68 e, posteriormente, pela redemocratização que resultou na promulgação da CRFB/1988, onde a dignidade da pessoa humana foi estabelecida como princípio republicano. No Chile, tendo em vista a polarização que ganhou força após a eleição de Salvador Allende e resultou na tomada do poder pelos militares liderados por Augusto Pinochet, e até a vitória do “não” no plebiscito de 5 de outubro de 1988, culminando na reforma constitucional levada a efeito para reconhecer que o exercício da soberania tem limites nos direitos humanos.
Resumo Inglês:
This article deals with the redemocratization in Brazil and Chile, in view of the fact that, at the end and in both cases, it was given importance to human rights and human dignity. In Brazil, the issue is analyzed under a constitutional approach, focused on the rupture of the democratic process that occurred with the coup of 1964 and, from then on, due to the advent of AI 5/68 and, later, by the redemocratization that resulted in the CRFB/1988, where human dignity was established as a republican principle. In Chile, in view of the polarization that increased after the election of Salvador Allende and resulted in the taking of power by the military led by Augusto Pinochet, and until the victory of the "no" in the plebiscite of October 5, 1988, culminating in the constitutional reform to recognize that the exercise of sovereignty has limits on human rights.
