BUSH V. GORE (2000): A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO IGUALITÁRIA E O PAPEL DO DIREITO PROCESSUAL

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

BUSH V. GORE (2000): A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO IGUALITÁRIA E O PAPEL DO DIREITO PROCESSUAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: G. Osna, C. Tessari,
Autor Correspondente: G. Osna | [email protected]

Palavras-chave: Bush v - Gore – Eleições presidenciais – Suprema Corte – Cláusula de proteção igualitária – Processo civil e cultura

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa e interpreta o sistema eleitoral para Presidente e Vice-Presidente nos Estados Unidos e, especialmente, a decisão proferida pela Suprema Corte norte-americana nos autos do processo movido por George H. W. Bush v. Albert Arnold “Al” Gore Jr., no ano de 2000 – estabelecendo conceitos para a deliberação per curiam e para a Cláusula de Proteção Igualitária e identificando algumas das críticas à decisão.



Resumo Inglês:

This article analyzes and interprets the electoral system for president and Vice-President in the United States and, specially, the Supreme Court’s decision at Bush v. Gore Jr., in this sense, it observes the concept of per curiam opinion and it investigates the Equal Protection Clause, identifying some of the criticism related to the decision.