INCLUSIVE TRADE THROUGH THE LENSES OF THE WTO AID FOR TRADE PROGRAMME
Revista de Direito Constitucional e Internacional
INCLUSIVE TRADE THROUGH THE LENSES OF THE WTO AID FOR TRADE PROGRAMME
Autor Correspondente: A. C. Vieira | [email protected]
Palavras-chave: Direito Internacional Contemporâneo – Aid for Trade – OMC e Inclusão Sulista – OMC no século XXI – Comitê de Comércio e Desenvolvimento – Países em desenvolvimento e Países menos desenvolvidos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O comércio pode ser um instrumento e catalisador para o desenvolvimento, contribuindo para retirar muitos de um nível de pobreza. Contudo, países em desenvolvimento (PEDs) e países menos desenvolvidos (PMDs) têm enfrentado distintas barreiras ao comércio. O programa Aid for Trade da OMC objetiva identificar as dificuldades consideradas ‘colaterais’, que são enfrentadas pelos países membros da OMC, principalmente os PEDs e os PMDs e, assim, tem se tornado um clamor sulista por inclusão que, ao mesmo tempo, contribui para remodelar o Direito do Comércio Internacional. O presente estudo intenciona apresentar o Programa Aid for Trade e trazer uma visão geral de como funcionou em suas últimas edições e de como tem remodelado o discurso de comércio internacional em Genebra e em nível multilateral. Nesta pesquisa, chega-se à conclusão de que essas mudanças têm ocorrido não como um ‘programa de bom samaritano’; ao contrário, trata-se de uma nova estratégia para lidar com a crise de legitimação pela qual passa a OMC em seus últimos anos. Apesar disso, seus resultados demonstram que é um Programa bem-vindo e que tem realmente introduzido mudanças de desenvolvimento sustentável no direito da OMC.
Resumo Inglês:
Trade might be an instrument and catalyzer for development that lifts people out of poverty. However, developing countries (DCs) and Least-Developed countries (LDCs) have faced distinct barriers to access trade. The WTO Aid for Trade Programme aims at targeting these ‘supply-side’ difficulties faced by the WTO Members, mainly the DCs and LDCs, and it has become a Southern claim for inclusion that has also reshaped International Trade Law. The present study intends to present the Aid for Trade Programme and to give an overview of how it has worked in the last editions as well as on how it has reshaped the speech of international trade law in Geneva and on a multilateral level. This study comes to a conclusion that such change has not happened as a ‘good Samaritan’s program’, but instead it might be faced much more as a new strategy to deal with the legitimation crisis that the WTO has faced in the last years. Even though, its outcomes show that it is a welcome Programme and it has introduced sustainable development changes to WTO Law.
