DISCURSO DE ÓDIO: NAZISMO, DITADURA MILITAR, GRUNDGESETZ, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E CASO ELLWANGER
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DISCURSO DE ÓDIO: NAZISMO, DITADURA MILITAR, GRUNDGESETZ, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E CASO ELLWANGER
Autor Correspondente: L. S. Pires | [email protected]
Palavras-chave: Discurso de ódio – Antissemitismo – Constituição de 1988 – Grundgesetz – Liberdade de expressão – Siegfried Ellwanger Castan
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os acontecimentos ocorridos na Alemanha nazista e na Ditadura Militar brasileira afetaram os textos constitucionais posteriores a esses períodos. Ambos, em graus diferentes, como seria natural, tratam do discurso de ódio. A principal similaridade é o status de pilar do Estado dado à dignidade humana. Para ilustrar as diferenças, comparou-se o julgamento do caso Ellwanger no Brasil – no qual foi o réu condenado a dois anos de reclusão por racismo – com um julgamento hipotético de acordo com leis alemãs, segundo o qual seria condenado a cinco anos de prisão e a multa por negar o Holocausto. Ao final, sugeriu-se a criação de uma lei similar ao §130, (3) do Strafgesetzbuch.
Resumo Inglês:
The events in nazi Germany and in the Brazilian Military Dictatorship affected the constitutional texts which followed these periods. Both address hate speech in different degrees. The most important similarity is the status given to human dignity as a pillar of the State. To illustrate the differences, we compared the Ellwanger Case in Brazil – in which he was sentenced to two years of imprisonment for Holocaust denial – to a hypothetical trial conforming to German laws – according to which he would be sentenced to five years of imprisonment and a fine. As our conclusion, we suggested a similar law to the Strafgesetzbuch’s §130, (3).
