DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL NA EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL NA EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Autor Correspondente: A. Dinalli | [email protected]
Palavras-chave: Educação – Campo Científico – Capital Político – Capital Econômico – Desenvolvimento Econômico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O corte de recursos na Educação alçou novos patamares em 2018 quando o novo regime fiscal, aprovado com a Emenda Constitucional 95/2016, passou a vigorar. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) afetou os repasses do Governo Federal para a Educação, impactando diretamente nos recursos públicos destinados às instituições de ensino. O campo científico é permeado por interesses e disputas, por isso o capital político e econômico, que assegura o desenvolvimento das pesquisas, que, regra geral, precisam, necessariamente de recursos financeiros, materiais e físicos para serem realizadas, é o primeiro a sentir os impactos do corte de verbas. Com recursos escassos, o campo científico tende a acirrar as disputas para assegurar o capital econômico, o que pode gerar um descompasso de forças entre as instituições de ensino que terão que usar todo o seu capital político para garantia da sua sobrevivência. Por outro lado, essa reengenharia de recursos não garante o desenvolvimento econômico e social do país.
Resumo Inglês:
The cut of financial resources in Education rose to new heights in 2018 when the new fiscal regime, approved by the Constitutional Amendment 95/2016, became effective. The Untying of the Union Revenue (DRU) affected federal government transfers to Education, directly impacting public resources aimed for educational institutions. The scientific field – that is filled with interests and disputes, so political and economic capital, which ensures the development of research necessarily need financial, material and physical resources to be carried out – is the first to feel the impacts of the budget cut. With scarce resources, the scientific field tends to intensify disputes to ensure economic capital, which can lead to a mismatch of forces between educational institutions that will have to use all their political capital to guarantee their survival. On the other hand, this reengineering of resources does not guarantee the economic and social development of the country.
