HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Autor Correspondente: G. O. Borges | [email protected]
Palavras-chave: Hermenêutica constitucional – Efetividade – Direitos fundamentais sociais – Poder Judiciário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No presente trabalho, realizou-se uma análise sobre a hermenêutica constitucional utilizada como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais. As pesquisas foram desenvolvidas em quatro etapas. Na primeira, analisou-se a relação existente entre Direito e Política. A segunda etapa dedicou-se ao estudo da ascensão do Poder Judiciário, sobretudo quanto à judicialização, ao ativismo judicial e à autocontenção judicial. A terceira etapa serviu para introduzir o ativismo judicial no campo dos direitos fundamentais sociais. Na quarta etapa foram colhidos casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal. As conexões estabelecidas, associadas à crescente desigualdade social e econômica incidente sobre parcela da sociedade, permitiram concluir que o Poder Judiciário é grande responsável pela prosperidade política do Estado Social.
Resumo Inglês:
In the present work it was developed an analysis of the constitutional hermeneutics used as an instrument of effectivity of the social fundamental rights. The researches were developed in four stages. In the first stage, it was analyzed the relation between Law and Politics. The second stage was devoted to the study of the rise of the Judiciary, mostly as regards the phenomenons of the judicialization, judicial activism and judicial self-restraint. The third stage has served to introduce constitutional hermeneutics in the judicial activism in the field of the fundamental social rights. In the fourth have been collected cases decided by the Federal Supreme Court of Justice. The stablished connections, associated with a growing social and economic inequality affecting a portion of society, have led to the conclusion that the Judiciary is largely responsible for the political prosperity of the Social State.
