SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Autor Correspondente: L. L. Lisboa | [email protected]
Palavras-chave: Segredo de Estado – Obstáculo – Exercício – Cidadania – Participação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Versa o presente artigo acerca do segredo de Estado como possível obstáculo ao exercício da cidadania. Apresentam-se linhas gerais sobre o tema do segredo estatal, com análise desde a origem do conceito até seus impactos em decisões judiciais proferidas em outros países, guardando especial atenção à parte dogmática. Em seguida, são estudados certos elementos que dizem respeito à cidadania sob a ótica clássica e, também, sobre novos modos de pensamento europeus sobre o tema que buscam adequá-lo aos desafios atuais. Conclui-se o trabalho pela apresentação de uma análise unificada dos dois temas principais, expondo o motivo pelo qual o segredo de Estado impede o exercício da cidadania em sua acepção mais elementar.
Resumo Inglês:
This paper studies the State secret as a possible obstruction to the exercise of all the rights connected to the citizenship. There is a general presentation of the State secret theme, analyzing it´s origin and impacts on judicial decisions pronounced on other countries, with special attention to the dogmatic substratum. Next, a study about the classic elements of citizenship is presented as well as the new European ideas about the subject that tries to adequate it to the actual challenges. In conclusion, there is a presentation of a united analysis about the two main ideas, exposing the reason why the State secret blocks the citizenship exercise on it´s more elementary meaning.
