MEDIDAS LIMITATIVAS DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO EM RAZÃO DE CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
MEDIDAS LIMITATIVAS DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO EM RAZÃO DE CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL
Autor Correspondente: G. P. Fuller | [email protected]
Palavras-chave: Sociedade da informação – Comunicação – Legislação – Delitos cibernéticos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de artigo destinado a refletir sobre as medidas que limitam o Direito à comunicação na Sociedade da Informação, em face da legislação brasileira, e também do direito alienígena, bem como analisar os meios de combater os chamados crimes cibernéticos. O estudo foi desenvolvido com base no referencial teórico que trata da sociedade da informação e, também das legislações que possam ser aplicadas aos casos concretos. Faz-se a revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos, teses, artigos e outros, além de websites, livros e atos normativos. Objetiva-se demonstrar o ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro, visando o combate aos possíveis crimes cibernéticos, em um momento em que esse tipo de delito vem crescendo assustadoramente
Resumo Inglês:
It is an article designed to reflect on measures that limit the right to communication in the Information Society, in the face of Brazilian legislation as well as alien law, as well as to analyze the means of combating so-called cyber crimes. The study was developed based on the theoretical reference that deals with the information society and also of the legislations that can be applied to concrete cases. The bibliographical review of academic papers, theses, articles and others, as well as websites, books and normative acts is carried out. It aims to demonstrate the Brazilian and foreign legal order, aiming to combat possible cyber crimes, at a time when this type of crime has been growing frighteningly.
