A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL DO ITR COMO PROPOSTA DE INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL DO ITR COMO PROPOSTA DE INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autor Correspondente: P. G. Matina | [email protected]
Palavras-chave: Direito ambiental – Extrafiscalidade – Imposto territorial rural
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da extrafiscalidade na tributação do imposto territorial rural, como forma de tentar orientar o comportamento dos contribuintes à proteção do meio ambiente. Neste trabalho, será utilizada a metodologia dedutiva, no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. O estudo passa pela tutela do meio ambiente na Constituição da República de 1988, bem como pela análise de como o uso da extrafiscalidade pode ser um importante instrumento para garantir o desenvolvimento sustentável.
Resumo Inglês:
The goal of this article is to analyze the application of extrafiscalidade in the rural land tax as a way of trying to guide the behaviour of contributors to the protection of the environment. In this work, the deductive methodology is used, with regard to bibliographical research and doctrinal analysis. The work goes through the guardianship of the environment in the Constitution of 1988, as well as in the analysis of how the use of extrafiscalidade can be an important instrument to ensure sustainable development.
