REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Autor Correspondente: E. P. Malheiro | [email protected]
Palavras-chave: Tratados – Direito internacional público – Classificação das convenções – Terminologia dos tratados – Características dos tratados
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo busca apresentar algumas noções dos tratados internacionais e conceitos que tornem exequível a análise de sua existência no direito internacional público. Desse modo, o estudo empreende esforços para trazer muito mais do que uma singela verificação dos principais institutos previstos nas convenções. Este artigo tem como objetivo analisar os acordos nas relações exteriores, bem como a inserção de normas protetivas no sistema jurídico nacional, avaliando sua validade e aceitação internas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, procurando enfatizar a importância dos tratados, bem como a sua presença no direito internacional público. Conclui-se pelo seu reconhecimento nas relações exteriores e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção.
Resumo Inglês:
The study seeks to present some notions of international treaties and concepts that make feasible the analysis of their existence in public international law. Thus, the study is making efforts to bring much more than a simple verification of the main institutes foreseen in the conventions. This article aims to analyze agreements in foreign relations, as well as the insertion of protective norms in the national legal system, evaluating their validity and internal acceptance. A bibliographical research was carried out, trying to emphasize the importance of the treaties, as well as its presence in the public international law. It is concluded by its recognition in foreign relations and the need for specific norms as a factor of greater protection.
