O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. O objetivo desta pesquisa é traçar um panorama dos avanços e contribuições da Lei 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todas as escolas públicas e particulares do Ensino Fundamental e Ensino Médio no Brasil. A construção desta comunicação científica é uma Pesquisa Bibliográfica cuja metodologia adotada é classificada como descritiva/explicativa do Estado da Arte, resultante da análise e discursão de artigos científicos selecionados nas bases de dados, Google Acadêmico e Scielo. Foram utilizados como descritores os seguintes termos: Lei 10.639/2003; ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira. Ao analisar as contribuições da referida lei no ensino público de nível Médio, constatamos que muitas foram as conquistas ao longo destes anos de implantação da lei como: a inclusão da multiculturalidade e religiosidade Africana nos livros didáticos, a elaboração e implantação de estratégias de acesso, permanência e êxito de alunos afrodescendentes; o desenvolvimento de política de enfrentamento ao racismo; a obrigatoriedade da temática em todas os cursos de licenciaturas e a instituição do programa de formação continuada de professores em educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. A consolidação destes elementos e ações, robustecem o trabalho docente, no entanto, o que vemos na prática, são atividades pedagógicas evidenciadas em projetos alusivos ao dia da Consciência Negra, e em sua maioria de forma folclorizada e preconceituosa pela escola.
The teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in Brazil has always been remembered in history classes with the theme of African black slavery. The objective of this research is to outline an overview of the advances and contributions of Law 10.639/2003, which makes it mandatory to include the teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture in all public and private elementary and high schools in Brazil. The construction of this scientific communication is a Bibliographical Research whose methodology adopted is classified as descriptive / explanatory of the State of the Art, resulting from the analysis and discourse of scientific articles selected in the databases, Google Scholar and Scielo. The following terms were used as descriptors: Law 10.639/2003; teaching African and Afro-Brazilian History and Culture. When analyzing the contributions of the referred law in the teaching of the public at high school level, we found that there were many achievements over the years of implementation of the law, such as: the inclusion of multiculturalism and African religiosity in textbooks, the development and implementation of access strategies, permanence and success of students of African descent; the development of a policy to combat racism; the theme is mandatory in all undergraduate courses and the institution of the continuing education program for teachers in education for the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture. The consolidation of these elements and actions, strengthen the teaching work, however, what we see in practice, are educational activities evidenced in projects alluding to the day of Black Consciousness, and in most of them in a folklore and prejudiced way by the school.
