O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Jaíne Gouveia Pereira França
Autor Correspondente: Jaíne Gouveia Pereira França | [email protected]

Palavras-chave: compliance, trabalhista, ferramenta, evitar, ações judiciais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa analisar a importância do compliancetrabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. Compliancesignifica estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade e ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Assim o compliancepode ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa atrativa nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais na esfera trabalhista. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista e como a prática do complianceajuda a evitar ações judiciais trabalhistas.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the importance of labor compliance as a strategy to avoid judicial conflicts. Compliance means establishing practices to comply with legal norms, acting with ethics and integrity and it has acquired strength in Brazil after the scandals of political corruption and the institution of the law 12.846 / 2013 (Anti-Corruption Law).