COMPREENDER PARA REGULAR: REVISÃO DE LITERATURA SOBRE O ILÍCITO DE INSIDER TRADING. HÁ ESPAÇO PARA O DIREITO PENAL?
Revista de Direito Penal Econômico
COMPREENDER PARA REGULAR: REVISÃO DE LITERATURA SOBRE O ILÍCITO DE INSIDER TRADING. HÁ ESPAÇO PARA O DIREITO PENAL?
Autor Correspondente: A. X. S. SIlva | [email protected]
Palavras-chave: Insider trading – Mercado de capitais – Direito Penal Econômico – Finalidade educativa – Direito Administrativo Sancionador
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Investiga-se, pela revisão sistemática de literatura, a maneira como a informação privilegiada (insider trading) é tratada no meio acadêmico, e se haveria espaço para a atuação do Direito Penal para a repressão à prática. As variáveis na linha investigativa foram: sobre o que informação relevante, quais implicações a assimetria informacional é passível de acarretar, as figuras primárias e secundárias do insider e se há espaço para o Direito Penal. A pesquisa verificou que, malgrado a urgente e necessária intensificação da tutela ao mercado de capitais, à eficiência e ao princípio do full disclosure, o Direito Penal deve dar espaço para o fortalecimento do Direito Administrativo sancionador e potencial da sua finalidade educativa, meio hábil e menos drástico de auxiliar no bom funcionamento das companhias.
Resumo Inglês:
The objective is to investigate, through the systematic review of literature, a way that the use of privileged information (insider trading) is treated in the academic environment, and whether there is room for the performance of criminal law to repress the practice. The variables in the investigative line were: what would the relevant information be, what variables could the information asymmetry bring, the insider’s primary and secondary figures, and whether there is room for criminal law. The research found that, in spite of the urgent and necessary intensification of tutelage to the capital market, efficiency and the principle of full disclosure, criminal law should allow space for the strengthening of the sanctioning and potential administrative law of its demanding educative, medium skillful and less drastic to help companies run smoothly.
