A pesquisa trata da necessidade da proteção do Estado para assegurar a dignidade dos grupos vulneráveis. As minorias não são numericamente inferiores, mas representam grupos que precisam de uma especial proteção estatal. A proteção aos Direitos Humanos traz uma visão de que é necessário proteger a dignidade da pessoa humana, dando a todos um tratamento para efetivar a cidadania. A presente pesquisa busca responder a seguinte pergunta: De que forma a proteção constitucional dos direitos das minorias efetiva o Estado democrático de direito? As discussões sobre a temática permeiam a sociedade em busca de uma sociedade justa e igualitária.
This research deals with the theme of the need for State protection to ensure the dignity of vulnerable groups. Minorities are not numerically inferior but represent groups that need special state protection. The protection of Human Rights brings a view that it is necessary to protect the dignity of the human person, giving everyone treatment in order to make citizenship effective. This research seeks to answer the following question: How does the constitutional protection of minority rights effect the democratic rule of law? Discussions on the theme permeate society in search of a just and egalitarian society.
