O Direito dos Desastres têm surgido no Brasil e no mundo a partir da necessidade de se responder juridicamente de forma abrangente às catástrofes naturais e antropogênicas compreendendo aspectos civis, securitários, previdenciários, econômicos e tributários desses desastres, dirigindo em especial uma atenção maior para as questões referentes à exposição desigual aos riscos, compensação como mitigação dos riscos, resiliência social, desigualdade e vulnerabilidade, fornecendo, assim, uma visão mais ampla dos sistemas sociais e circunstâncias que envolvem os desastres e suas causas. Nesse sentido, o presente estudo tem como escopo elucidar as nuances deste novo ramo do Direito e, analisar suas perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro e os reflexos destes no cenário amazônico.
The Disaster Law has emerged in Brazil and in the world from the need to respond legally in a distributed manner to natural and anthropogenic disasters comprising civil, insurance, social security, contemplated and tax aspects of these disasters, paying special attention to the issues related to unequal exposure to risks, compensation such as risk mitigation, social resilience, inequality and vulnerability, thus providing a broader view of the social systems and companies that involve disasters and their causes. In this sense, the present study aims to elucidate the nuances of this new branch of law and to analyze its perspectives in the Brazilian legal system and their reflexes in the Amazonian scenario.
