Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil.

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil.

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: José Lucio Munhoz
Autor Correspondente: Munhoz, José Lucio | [email protected]

Palavras-chave: resolução de conflitos, arbitragem, litígio trabalhista, processo do trabalho, transação extrajudicial, competência trabalhista, ADR, Justiça do Trabalho, mediação, compromisso arbitral, arbitragem trabalhista

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este   trabalho   traz   um   breve   histórico   e o   panorama   atual   legislativo   e   jurisprudencial   a respeito   da   arbitragem   trabalhista   no   Brasil,   faz alguns   apontamentos   no   sistema   comparado   e elabora  um  exercício  de  futurologia  quanto  à  sua operacionalização  nos  próximos  anos  Em  conclusão, este   autor   não   observa   impedimento   de   ordem constitucional  para  a  plena  aplicação  da  arbitragem como  um  dos  mecanismos  de  resolução  de  conflitos nos  litígios   trabalhistas,   e   acredita   que   haverá evolução  jurisprudencial  acolhendo  como  válido  o compromisso arbitral e as decisões proferidas naquele procedimento,  desde  que  observadas  certas  regras específicas  garantidoras  da  imparcialidade,  igualdade e dos princípios protetores do Direito do Trabalho.