80 anos da Justiça do Trabalho: uma competência em expansão ou em retração?

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

80 anos da Justiça do Trabalho: uma competência em expansão ou em retração?

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Audrey Choucair Vaz
Autor Correspondente: Vaz, Audrey Choucair | [email protected]

Palavras-chave: competência da Justiça do Trabalho, Emenda Constitucional 45/2004

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Versa   sobre   a   trajetória   da   Justiça   do Trabalho, com ênfase na competência da Justiça desde a Constituição Federal e Emenda Constitucional 45 de 2004.  Discorre  sobre  a  análise  do  Supremo  Tribunal Federal  sobre  a  competência  da  Justiça  do  Trabalho no  caso  de  servidores  públicos,  contribuição  sindical, acidente   de   trabalho,   previdência   complementar,   concursos     públicos,     trabalho     artístico     infantil, representação  comercial  e  motoristas  de  caminhão. Conclui  defendendo  a  ampliação  da  competência  da Justiça do Trabalho.