O presente artigo tem como escopo contextualizar a questão da concepção médica a respeito da morte encefálica confrontando-a à parâmetros da legislação brasileira através de questões pontuais existentes na Lei de Transplante de Órgãos. Consiste ainda como objetivo do presente o levantamento de questões polêmicas que envolvem não só os impactos da morte encefálica em si como carácter essencial da constituição de direito da personalidade, como também no que concerne a estreita relação que a morte encefálica tem para com o sistema jurídico pátrio, isso tudo visando conduzir o leitor a proceder com a reflexão sobre possíveis respostas sob a ótica da bioética e do biodireito.
The main point of this academic paper is to contextualize the medical conception of brain death within the parameters of the Brazilian legislation through the analysis of the Organ Donation Law. Besides that, the purpose of this academic paper is also to raise controversial issues which involve not only the brain death impacts itself as an essential character of the structure of personality rights, but also regarding the intimate relationship that this concept has with the Brazilian legal system, all of this leading the reader to reflect on possible responses under bioethics and biolaw.
