Procurou-se conferir ao leitor um panorama da evolução legislativa da regulamentação da telemedicina no Brasil. Identificado o marco legislativo, passou-se para a averiguação dos impactos e cuidados necessários da telemedicina no campo da proteção de dados à luz da recém editada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em seguida, foram exploradas as hipóteses legais de tratamento de dados obtidos em razão do exercício da telemedicina e os desafios do consentimento do usuário-paciente. Por fim, foram realizadas observações a respeito da forma de tratamento dos dados, bem como limitações, compartilhamento e medidas de salvaguarda.
This paper aims to give the reader an overview of the legislative evolution of telemedicine regulation in Brazil. By the identification of the legislative framework, we proceeded to investigate the impacts of telemedicine in the light of data protection from the perspective of the recently edited General Data Protection Law (LGPD, in portuguese). Then, the legal hypotheses of data processing obtained due to the exercise of telemedicine and the challenges of user-patient consent were settled. Finally, comments were made regarding data processing, as well as limitations, sharing situations and safeguard measures.
