Este artigo pretende discutir como circunstâncias relativas à eleição de cesarianas têm implicâncias nos processos de afirmação ou de negação da autonomia de gestantes e parturientes, considerando as concep-ções de autonomia e respeito à autonomia dos/as pacientes desenvolvidas por Siqueira e Greco e o seu tratamento na dogmática penal. Como pano de fundo, realiza-se uma análise da Lei Estadual n.º 17.137/2019, de São Paulo. Apontam-se as relações entre mudanças históricas na assistência ao parto e ao nascimento com altas taxas de cesáreas no país; a partir de dados secundários, analisam-se os processos de tomada de decisão pelas cesarianas eletivas, face ao paradigma de assistência médica pautado pelo respeito à autonomia. Discute-se o tratamento dogmático dessas ideias pela figura do consentimento, considerando seus efeitos na tipificação de intervenções médicas, atentando-se ao dever de esclarecimento por profissionais de saúde. O resultado é a compreensão do modo com que as mulheres elegem as cesáreas no Brasil como tendente à negação da autonomia dessas pacientes, na maioria dos casos. Problematiza-se, então, a referida Lei por inviabilizar melhores condições para a tomada de decisões autônomas por gestantes e por parturientes e indica-se a importância de criticá-la atentando ao respeito à autonomia das pacientes.
This article aims to discuss how circumstances related to the election of cesarean sections have implications for the processes of affirmation or denial of the autonomy of pregnant women and parturients, considering the conceptions of autonomy and respect for the autonomy of patients developed by Siqueira and Greco and their treatment in criminal dogmatics. As a background, an analysis of São Paulo State Law 17.137/2019 is carried out. The relationship between historical changes in childbirth and birth assistance with high rates of cesarean sections in the country is pointed out. Based on secondary data, the decision-making processes for elective cesarean sections are analyzed, in the light of the medical assistance paradigm based on respect for autonomy. The dogmatic treatment of these ideas is discussed from the perspective of consent, considering their effects on the criminali-zation of medical interventions. Attention is paid to the question of the fulfillment of the duty to inform by health professionals. The result is an understanding of the way in which women choose cesarean sections in Brazil as a denial of their autonomy, in most cases. Then, that Law is criticized for preventing the development of better conditions for autonomous decision-making by pregnant women.
