O direito penal médico é por certo ainda área de conhecimento pouco explorada, e no âmbito dos fatos ocorridos durante a pandemia, temos um campo rico de investigação, seja no âmbito dogmático, como também dos pontos de contato do direito civil e da medicina com o direito penal, no que se refere ao entendimento dos institutos penais referentes aos bens jurídicos protegidos, no caso concreto a vida e a saúde. Bem jurídicos atingidos de forma profunda pela pandemia, principalmente no aspecto da relação assistência de saúde e garantias de direito do paciente como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana.
Medical criminal law certainly still a little unexplored area of knowledge, and within the scope of the events that occurred during the pandemic, we have a rich field of investigation, both in the dogmatic sphere, as well as in the contact points of civil law and medicine with the criminal law, regard to the understanding of criminal institutes protected by law, in the current case life and health. Legal objects of protection deeply affected by the pandemic, mainly in the aspect between health care and guarantees of the patient's rights as a way of realizing the dignity of the human person.
