Este artigo tem como objetivo apresentar uma linha de interpretação sobre como a concessão de tutela de urgência para a realização de procedimento médico e as consequências de sua posterior revogação. Pretende-se, nesse sentido, analisar a legitimidade da exigência de contracautela para a concessão da tutela provisória nessas hipóteses, bem como a responsabilização do requerente por sua efetividade.
This paper aims to present a study on the granting of provisional emergency relief for the performance of a medical procedure and the subsequent revocation. Therefore, the intention is to analyze the legitimacy of the counter-caution requirement for the granting of provisional protection in these cases, as well as the applicant’s liability for tis effectiveness.
