A TEORIA DA ELEIÇÃO PROCEDIMENTAL

Revista de Direito e Medicina

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ISSN: 2596-3163
Editor Chefe: Arruda Alvim, Thereza Alvim, Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima e Cecília Mello.
Início Publicação: 01/03/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Medicina, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A TEORIA DA ELEIÇÃO PROCEDIMENTAL

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: A. F. Couto Filho, A. P. Souza
Autor Correspondente: A. F. Couto Filho | [email protected]

Palavras-chave: Bioética – Biodireito – Responsabilidade civil médica – Teoria da eleição procedimental – Direito médico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A teoria da eleição procedimental tem o objetivo de permitir ao operador do direito, mesmo leigo em medicina, identificar a existência ou não do nexo de causalidade, a partir da clara e precisa definição do bem jurídico que o esculápio visou a proteger. A específica Teoria atenta-se para o importante detalhe de que tais atos médicos são dinâmicos e variam no tempo de sua realização, de acordo com as variantes biológicas ou metabólicas que são apresentadas pelos pacientes. A Teoria da Eleição Procedimental, então, distingue-se por definir a existência do nexo causal das outras teorias que não o legitimam. A prestação jurisdicional conta com mais essa ferramenta para estreitar o direito da Justiça.



Resumo Inglês:

The theory of procedural election aims to allow the legal practitioner, even a lay person in medicine, to identify the existence or not of a causal nexus, based on the clear and precise definition of the legal asset that the esculapius sought to protect. The specific Theory pays attention to the important detail that such medical acts are dynamic and vary in the time of their performance, according to the biological or metabolic variants that are presented by the patients. The Procedural Election Theory, then, distinguishes itself by defining the existence of the causal nexus from other theories that do not legitimize it. The jurisdictional provision counts on this tool to strengthen the law of Justice.