Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito
Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito
Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Guilherme Tinti de Paiva Autor Correspondente: Guilherme Tinti de Paiva | [email protected]
