Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal

Revista do Instituto de Ciências Penais

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ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral
Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | [email protected]

Palavras-chave: PERSPECTIVA EX ANTE, DESVALOR DA AÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, BEM JURÍDICO, IMPUTAÇÃO

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca demonstrar o porquê de o exame do desvalor da ação na tipicidade dever ser regido pela perspectiva ex ante. Em um segundo momento, busca-se, a partir das premissas assentadas, refletir acerca das possibilidades de desenvolvimento da teoria da imputação do tipo penal. Ao final, demonstra-se que as re!exões empreendidas não inviabilizam tipos penais que tutelam bens jurídicos coletivos, mas, pelo contrário, podem contribuir para uma adequada epistemologia dessa categoria.

 



Resumo Inglês:

This paper aims to demonstrate why the examination of the de-valuation of action at the typical level should be conducted by the ex ante perspective. After, from the previous premises it is reflected on the possibilities of developing the theory of criminal imputation. In the end, it is demonstra-ted that the reflections undertaken do not make criminal types that protect collective legal goods unfeasible, but, on the contrary, may contribute to an adequate epistemology of this category.