Este trabalho examina a política pública de assistência farmacológica, analisando os fundamentos das decisões judiciais a fim de verificar se existem elementos que indicam atenção aos critérios definidos pelo gestor público, e sua respectiva consequência na execução da saúde no âmbito coletivo. A análise exploratória sequencial circunscreve-se no Rio Grande do Sul, observando dados de 2016. Os resultados apontam para a necessidade de maior integração entre magistrados, profissionais da saúde e gestores do SUS para estipularem critérios que atendam simultaneamente os princípios da integralidade e universalidade da política pública e sua viabilidade de execução.
This work examines the pharmacological assistance public policy, analyzing the judicial decisions foundations to verify if there are elements that indicate attention to the criteria defined by the public manager, and its respective consequences in the execution of health in the collective sphere. The sequential exploratory analysis is limited to Rio Grande do Sul, observing data from 2016. The results point to the need for greater integration between magistrates, health professionals and SUS managers to stipulate criteria that simultaneously meet the principles of comprehensiveness and universality of public policy and its feasibility of implementation.
