Violações de direitos humanos em uma instituição para adolescentes em conflito lei (Santa Catarina/Brasil, 1984 - 2010)

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ISSN: 2238-9717
Editor Chefe: Samira Peruchi Moretto
Início Publicação: 02/05/1990
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: História

Violações de direitos humanos em uma instituição para adolescentes em conflito lei (Santa Catarina/Brasil, 1984 - 2010)

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 38
Autores: S. M. F. Arend, O. R. Silva
Autor Correspondente: S. M. F. Arend | [email protected]

Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente, Santa Catarina.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo focaliza alguns indícios de violações de direitos  humanos que  ocorreram no interior do Centro Educacional São Lucas entre 1984 e 2010,   procurando   compreender   as   relações entre  as  normas  jurídicas  e  os  discursos  que circulavam  entre  os  agentes  responsáveis  pela gestão  dos  adolescentes  em  conflito com  a  lei no Estado de Santa Catarina/Brasil no período.A  partir  de  fontes  produzidas  pelo  Ministério Público   de   Santa   Catarina   e   pelo   Poder Judiciário  estadual,  analisadas  sob  a  ótica  da História  da  Infância  e  Juventude,  procurou-se identificar  a trajetória  histórica  de  discursos autoritários  que  continuaram  em  voga  mesmo depois da redemocratização do Brasil.



Resumo Inglês:

This article focuses on some evidence of human rights  violations  that  occurred  within  the  São Lucas  Educational  Center  between  1984  and 2010,  seeking  to  understand  the  relationship between  legal  norms  and  the  discourses  that circulated  among  the  agents  responsible  for managing adolescents in conflict with the law in the State of Santa Catarina/Brazil in the period. Based   on   sources   produced   by   the   Public Ministry   of   Santa   Catarina   and   the   State Judiciary, analyzed from the perspective of the History  of  Childhood  and  Youth,  an  attempt was made to identify the historicaltrajectory of authoritarian discourses that continued to be in vogue   even   after   the   redemocratization   of Brazil.