Este artigo faz uma análise do enfrentamento da pandemia no Brasil como gerador da crise democrática, diante do desrespeito aos direitos fundamentais que são uma das bases de sustentação do Estado democrático de direito. A problemática dos direitos fundamentais em tempos de pandemia tem como objetivo geral a análise da crise democrática gerada pelos desfechos do governo federal no combate à crise sanitária. E como objetivo específico, a demonstração da relevância dos direitos fundamentais para a manutenção da Democracia. Justifica-se a necessidade da abordagem do tema para a chamada de atenção ao fato de que a banalização desses direitos, e a aparente ausência da valorização da essência entre direitos fundamentais e Democracia, corrobora com o solapamento do regime democrático, pois o enfrentamento da crise sanitária no Brasil gerou uma crise democrática capaz de minar as bases do Estado Democrático de Direito. A pesquisa bibliográfia foi cunhada dos relatos históricos sobre a constituinte de 1987, compreensão doutrinária de constitucionalistas, e adotada a linha de pensamento de Norberto Bobbio, além de publicações jornalísticas e normas pertinentes. Por fim, ficará demonstrado que a atuação do Governo Federal diante da crise sanitária ameaça o Estado Democrático de Direito no Brasil, porque fere a íntima relação entre direitos fundamentais e Democracia.
This article analyzes the fight against the pandemic in Brazil as a generator of the democratic crisis, given the disrespect for fundamental rights that are one of the bases of support of the democratic rule of law. The issue of fundamental rights in times of pandemic has as its general objective the analysis of the democratic crisis generated by the outcomes of the federal government in the fight against the health crisis. And as a specific objective, the demonstration of the relevance of fundamental rights for the maintenance of Democracy. The need to address the issue is justified to draw attention to the fact that the trivialization of these rights, and the apparent absence of valuing the essence of fundamental rights and Democracy, corroborates with the undermining of the democratic regime, as the confrontation of the crisis health in Brazil generated a democratic crisis capable of undermining the foundations of the democratic rule of law. The bibliographical research was based on historical reports on the 1987 constituent, doctrinal understanding of constitutionalists, and adopted the line of thought of Norberto Bobbio, in addition to journalistic publications and pertinent norms. Finally, it will be demonstrated that the Federal Government's role in the face of the health crisis threatens the Democratic Rule of Law in Brazil, because it harms the intimate relationship between fundamental rights and Democracy.
