A política de cotas raciais foi adotada nas primeiras universidades públicas do Brasil em 2002 e sancionada como política governamental dez anos depois, fundamentada em um amplo processo de discussão envolvendo organizações do governo e da sociedade civil. Quase duas décadas após as primeiras iniciativas, implementadas em meio a polêmicas, disputas e reações contrárias, é possível analisar os impactos desta política, considerando informações históricas, pautas defendidas por movimentos da população preta e parda, dados empíricos das universidades e reflexões posteriores acerca das opções políticas que originaram esta ação afirmativa. A retomada histórica aprofunda as raízes das situações de vulnerabilidade social que vitima a maioria da população negra hoje e analisa criticamente a escravidão no país e as lacunas no suporte governamental aos escravos e seus descendentes. Informações do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) evidenciam os números e a cor da desigualdade racial hoje, reconhecendo negros e pobres praticamente como sinônimos. E dados sobre a política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das oportunidades de escolarização e inserção social da população negra e pobre; e maior representatividade da sociedade brasileira nas universidades públicas. Por fim, se situa esta ação afirmativa no contexto mais amplo das opções políticas necessárias ao processo de aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
The racial quotas policy was adopted at the first Brazilian public universities in 2002 and sanctioned as a government policy ten years later, based on a wide-ranging discussion process involving government and civil society organizations. Two decades after the first initiatives, implemented in the midst of controversies, disputes and contrary reactions, it is possible to analyse the impacts of this policy, considering historical information, guidelines defended by movements of the black population, empirical data from universities and further reflections on the political options that gave rise to this affirmative action. In this literature review article, the historical recovery deepens the roots of situations of social vulnerability that victimize most of the black population today, analyses critically the slavery in the country and points gaps in government support for slaves and their descendants. Information from the Demographic Census and the National Household Sample Survey (PNAD) show the numbers and colors of racial inequality, recognizing the blacks and the poor ones practically as synonyms. And data on the quota policy make it possible to see a significant increase in the access of black students to higher education; the maintenance of the academic quality, with thepresence of quota holders; the expansion of educational opportunities and social insertion to the black and poor population; and greater representation of Brazilian society in public universities. Finally, this affirmative action is situated in the broader context of the political options necessary for the process of improving democracy in Brazil.
