RICOS DEVEM PAGAR MAIS IMPOSTO UMA REFLEXÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL
Revista Mouro
RICOS DEVEM PAGAR MAIS IMPOSTO UMA REFLEXÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL
Autor Correspondente: Revista Mouro | [email protected]
Palavras-chave: Sistema tributário, Carga tributária, Capacidade contributiva, Progressividade, Impostos diretos, Impostos indiretos, justiça na cobrança de impostos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo destaca o caráter inovador da campanha “Tributar os Super-Ricos”, que defende alterações no sistema tributário brasileiro para torná-lo efetivamente progressivo. Nesse sentido, vai além das desgastadas e sempre repetidas teses de que nossos impostos são muito complexos e que a carga tributária é demasiado alta. A campanha, ao contrário, tem foco na inegável constatação de que o conjunto dos tributos no Brasil onera os mais pobres e poupa os mais ricos. De fato, assalariados que ganham a partir de R$ 2 mil reais já pagam imposto de renda, enquanto rentistas que recebem milhões de reais em lucros e dividendos são isentos. Além disso, a maior parte da receita tributária brasileira tem origem nos chamados impostos indiretos, embutidos nos preços de mercadorias e serviços, que pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres. As principais propostas do movimento “Tributar os Super-Ricos” contam com apoio de partidos de oposição e tramitam na Câmara Federal, ligeiramente adaptadas, como emenda aglutinativa nº 178 à PEC 45/2019. Nas páginas seguintes, iremos mostrar as propostas originais do movimento e suas justificativas, situando-as no contexto de um esboço da história da tributação, em que também sobressaem questões relacionadas com a justiça na cobrança de impostos.
Resumo Inglês:
This article highlights the innovative nature of the campaign "Tax the Super-Rich", which advocates changes in Brazilian tax system to make it effectively progressive. In this sense, it goes beyond the worn and always repeated theses that our taxes are too complex and that tax burden is too high. The campaign, on the contrary, focuses on the undeniable realization that the set of taxes in Brazil overtaxes on the poorest and unburdens the richest. In fact, employees who earn from R$ 2,000 reais already pay income taxes, while rentiers who receive millions of Reais in profits and dividends are exempt.
In addition, most of Brazil's tax revenue stems from the so-called indirect taxes, embedded in prices of goods and services, which weigh proportionally more on the poorest. The main proposals of the movement "Tax the Super-Rich" have the support of opposition parties and are processed in the Federal Chamber, slightly adapted, as agglutinating amendment no. 178 to PEC 45/2019. In the following pages, we will show the original proposals of the movement and its justifications, situating them in the context of an outline of the history of taxation, in which also emerges issues related to justice in the collection of taxes.
