A persistência de conflitos possessórios coletivos e despejos violentos no Brasil

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

A persistência de conflitos possessórios coletivos e despejos violentos no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 17
Autores: Betânia Betânia de Moraes Alfonsin
Autor Correspondente: Betânia Betânia de Moraes Alfonsin | [email protected]

Palavras-chave: Direito à moradia. Conflitos possessórios. Despejos. Direito à Cidade. Covid-19.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo discute a persistência dos conflitos possessórios e dos despejos violentos no país a partir de uma perspectiva histórica. A análise se debruça sobre a evolução legislativa

da proteção do direito à moradia e do direito à cidade, bem como identifica avanços no Código de Processo Civil e em resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos

para demonstrar que o problema persiste não em função de omissão legislativa, mas de uma cultura jurídica e política protetiva do direito de propriedade bastante incrustada no

Poder Judiciário brasileiro. São analisadas, ainda, as medidas extraordinárias tomadas durante a pandemia da Covid-19 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo

Tribunal Federal (STF), a fim de evitar despejos coletivos durante esse período. O artigo conclui que a complexidade dos conflitos possessórios coletivos requer um novo olhar das

instituições para o tema, sob pena de continuarmos assistindo à tragédia das violações de direitos humanos em despejos violentos.