Democracia, Estado e combate à corrupção no pensamento político e judiciário de Sérgio Fernando Moro

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Democracia, Estado e combate à corrupção no pensamento político e judiciário de Sérgio Fernando Moro

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: F. C. Venturini
Autor Correspondente: F. C. Venturini | [email protected]

Palavras-chave: pensamento político, ideologia, poder judiciário, Sergio Moro

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho analisa a formação do pensamento político do juiz federal Sergio Fernando Moro a partir de quatro artigos escritos por ele, bem como a tradução do trabalho de um promotor estadunidense, entre os anos de 1999 e 2008, período em que se segmentou na magistratura como juiz especializado em casos de crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro. A síntese da comparação dos trabalhos mostra como o juiz formou um pensamento político no qual o Poder Judiciário deve ser sobreposto aos demais poderes republicanos, pois, para ele, a fonte de toda corrupção vem da política e da administração pública, os quais são capturados por malfeitores que ocupam cargos no Legislativo e no Executivo. Dessa forma, a própria natureza do trabalho e dos processos de seleção por mérito em concurso público confere ao juiz o poder de reinterpretar leis, substituir obrigações jurídicas por argumentos morais e suplantar provas indiciárias por apoio da “opinião pública”.



Resumo Inglês:

This paper analyzes the formation of the political thinking of the Brazilian federal judge Sergio Fernando Moro from four articles written by him, as well as the translation of the work of an American promoter, between the years of 1999 and 2008, period which he’s segmented in the magistracy as specialized judge in cases of organized crime, corruption and money laundering. The synthesis of works comparison shows how the judge formed a political thought in which the Judiciary should be superimposed on the other republican powers, since for him the source of all corruption comes from politics and public administration, captured by evildoers who occupy positions in the Legislative and in the Executive houses. In this way, the very nature of the work and the selection processes by merit in a public competition gives to the judge the power to reinterpret laws, replace legal obligations with moral arguments, and substitute evidence for the support of “public opinion”.