Prisão provisória, racismo e seletividade penal uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Prisão provisória, racismo e seletividade penal uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional

Ano: 2022 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Luiz Claudio Lourenço, Gabrielle Simões Lima Vitena, Marina de Macedo Silva
Autor Correspondente: Luiz Claudio Lourenço | [email protected]

Palavras-chave: Prisão provisória, Racismo, Seletividade penal, Encarceramento em massa, Dispositivo punitivo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo discutir como se dão as práticas de aprisionamento provisório. Em especial, analisando os mecanismos punitivos que podem atuar de forma racista, em conformidade com a ideia de seletividade penal. Para fazer esse debate foi analisado o perfil de internos, no âmbito de uma unidade prisional de presos provisórios na cidade de Salvador/BA. Foi constituída uma amostra representativa da população prisional dessa prisão entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados ratificam os apontamentos presentes na literatura que afirmam que o sistema de justiça penal atua de forma seletiva e repressiva, calcada no racismo. Constatamos que, no caso estudado, o aprisionamento provisório se aplica expressivamente a jovens, negros, com pouca escolaridade, sujeitos a trabalhos precários, que cometem delitos de baixo valor e relacionados às acusações de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas. Comparando as acusações contra negros e não-negros, encontramos evidências que nos casos de crimes patrimoniais e de drogas os valores monetários estimados eram significativamente menores para os negros.