RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: MAIS DÚVIDAS DO QUE CERTEZAS
Revista de Direito Penal Econômico
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: MAIS DÚVIDAS DO QUE CERTEZAS
Autor Correspondente: F. G. P. Machado | [email protected]
Palavras-chave: dogmática, teoria do delito, delitos econômicos e responsabilidade penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Nos tempos atuais, o estudo e a reflexão sobre os crimes econômicos é crescente na doutrina nacional e estrangeira em razão das inovações legislativas, a exemplo da implantação da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Isso proporciona intenso debate acerca da suficiência ou não dos conceitos construídos ao longo do desenvolvimento da teoria do delito concebida para a criminalidade tradicional para estabelecer a responsabilidade penal pela prática de crimes econômicos.
Resumo Inglês:
In current times, the study and reflection about economical crimes is increasing in the national and foreign doctrine on account of legislative innovations by way of example the implantation of crime liability from the legal entity. Such study and reflection provide intense debate about the sufficiency or not from the concepts edified throughout the development from the theory of crime conceived to the traditional criminality to establish the criminal liability by the practice of economical crimes.
