A transmissão do novo coronavírus SARS-CoV-2escancarou a violência vivenciada pelas pessoas com deficiência, que vinham sendo vítimas do esfacelamento das políticas públicas e direitos sociais conquistados, a exemplo do decreto nº 10.502/2020, que traduz a violação do direito à educação. Nesse contexto, o presente ensaio visa a investigar os possíveis efeitos deste decreto na educação brasileira para pessoas com deficiência em tempos de enfrentamento ao COVID-19, vislumbrando a inclusão deste segmento através da efetivação do direito à educação. Nossa pesquisa é qualitativa, documental e bibliográfica, utilizando-se do decreto nº 10.502/2020, a ADI 6590 e artigos científicos sobre educação para pessoas com deficiência. Como resultados esperados, é possível perceber que o referido decreto volta ao paradigma da segregação desse grupo, de modo que seus efeitos acabam ferindo princípios de tratados de direitos humanos e a CF/88, pois a educação brasileira deve ser inclusiva, ainda que em tempos de enfrentamento ao COVID-19.
The new coronavirus SARS-CoV-2 has thrown open the violence experienced by people with disabilities which were being victims of the dissolution of public policies and social rights in Brazil. The decreenº 10502/2020 illustrates for instance the violationof the right to education. In this context, the present work aims to investigate possible effects ofDecree nº 10502/2020in brazilian education for people with disabilities in times of struggle against the pandemic, considering their inclusion through the enforcement of right to education. This research has a qualitative, documental and bibliographic perspective considering the mentioned decree as object of study as well as other rules, regulations, law and scientific papers about education for people with disabilities in Brazil. As a result, it’s possible to realize that the decree returns to the segregationist paradigm which offends international human rights principles and Brazil’s Federal Constitution, since brazilian education must be inclusive even though in times of struggle against COVID-19.
