São muitas as medidas geradas para o enfrentamento ao Covid-19 e para o amparo à população, priorizando a saúde; mas também na manutenção das demais áreas da vida social dos sujeitos. O trabalho analisou as medidas legais tomadas para continuidade do processo educacional no sistema prisional de Minas Gerais e a garantia dos direitos à educação das pessoas privadas de liberdade, diante da pandemia. Trata-se de um estudo qualitativo, optando pela pesquisa documental e questionário estruturado. Observou-se quemuitas unidades prisionais aderiram ao Plano de Estudos Tutorados, proposto pela Secretaria Estadual de Educação, dando continuidade às atividades escolares referentes ao ano letivo de 2020, mantendo o processo de escolarização dos alunos e possibilitandoa remição penal pelos estudos. Na saúde, a suspensão da frequência escolar parece ter contribuído para o controle da pandemia no sistema prisional, no entanto, aspectos da formação humana integral do sujeito preso, podem ter ficado comprometidos.
There are multiple measures created to confront COVID-19 and to support the population, prioritizing health, but also in the maintenance of other areas of the individual’s social life. The study analyzed the legal measures taken to continue the educational process in the prison system of Minas Gerais and the guarantee of the education rights of people deprived of their liberty, in the face of the pandemic. It is a qualitative research, which opted for a documental research and a structured questionnaire. It has been observed that many prison units adhered to the TutoredStudy Plan, proposed by the State Department of Education, in order to continue the school activities related to the 2020 school year, maintaining the students' schooling process and enabling the penal remission in due to their studies. Concerning health,the suspension of school attendance seems to have contributed to the control of the pandemic in the prison system, however, aspects of the integral human education of the prisoner may have been compromised.
