DESAPROPRIAÇÃO OU USUCAPIÃO?

Revista Fonte Universitária

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Editor Chefe: Cláudia Matos Diniz
Início Publicação: 31/07/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DESAPROPRIAÇÃO OU USUCAPIÃO?

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 0
Autores: Lídia Souza de Paula Mansur
Autor Correspondente: Lídia Souza de Paula Mansur | [email protected]

Palavras-chave: natureza jurídica, ;;4º e 5º do artigo 1228 do código civil, repersonalização, funcionalização da posse e da propriedade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estabelecimento empresarial é patrimônio do empresário e representa a garantia econômica do cumpr