O fim do imposto sindical à luz da liberdade econômica

Revista Científica Disruptiva

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ISSN: 2674-7804
Editor Chefe: Oton de A. Vasconcelos Filho
Início Publicação: 29/06/2019
Periodicidade: Semestral

O fim do imposto sindical à luz da liberdade econômica

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Vitória Batista Santos Silva, Bruno Tercete de Vasconcelos, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo
Autor Correspondente: Vitória Batista Santos Silva | [email protected]

Palavras-chave: Contribuição sindical, Reforma Trabalhista, Liberdade Econômica, Sindicatos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa busca realizar uma análise das principais consequências da Reforma Trabalhista de 2017 no que se refere aos sindicatos brasileiros, especificamente na medida relativa ao fim da contribuição sindical obrigatória. O método de pesquisa é de viés qualitativo, utilizando a revisão de literatura, especificamente a revisão histórica, com a finalidade de descrição dos fatos mais recentes relacionados ao tema. Em um primeiro momento, foram exploradas as principais razões pelas quis foi criada a contribuição sindical no Brasil, realizando um breve histórico dessa prática no país, e reunindo algumas críticas à essa prática que já ocorrem desde o século passado. Após esta discussão, é explicada a Reforma Trabalhista e algumas de suas mais relevantes propostas, abordando as críticas que essas medidas receberam, bem como analisando os efeitos que já são perceptíveis até o momento. Por fim, são abordadas as principais críticas ao fim do imposto sindical obrigatório, partindo do pressuposto de que esta medida não resultava em liberdade econômica aos trabalhadores, prejudicando a possibilidade de avaliação sobre a real satisfação dos trabalhadores no que tange à representação sindical.



Resumo Inglês:

This research seeks to analyze the main consequences of the 2017 Labor Reform regarding to Brazilian unions, specifically as regards the end of mandatory union contribution. The research method has a qualitative bias, using the literature review, specifically the historical review, with the purpose of describing the most recent facts related to the topic. At first, the reasons why union contribution was created in Brazil were explored, making a brief history of this practice in the country, and bringing together some criticisms of this practice that have been taking place since the last century. After this discussion, the Labor Reform and some of its most relevant proposals are explained, addressing the criticisms that these measures have received, as well as analyzing the effects that are already noticeable so far. Finally, the main criticisms of the end of the mandatory union tax are addressed, based on the assumption that this measure did not result in economic freedom for workers, impairing the possibility of evaluating the real satisfaction of workers regarding to union representation.



Resumo Espanhol:

Esta investigación busca realizar un análisis de las principales consecuencias de la Reforma Laboral de 2017 en los sindicatos brasileños, específicamente en lo que respecta al fin de la contribución sindical obligatoria. El método de investigación tiene un sesgo cualitativo, utilizando la revisión de la literatura, específicamente la revisión histórica, con el propósito de describir los hechos más recientes relacionados con el tema. En un primer momento, se exploraron las principales razones por las que se creó la contribución sindical en Brasil, haciendo una breve historia de esta práctica en el país, y reuniendo algunas críticas a esta práctica que se vienen produciendo desde el siglo pasado. Tras esta discusión, se explica la Reforma Laboral y algunas de sus propuestas más relevantes, abordando las críticas que han recibido estas medidas, así como analizando los efectos que ya se notan hasta el momento. Finalmente, se abordan las principales críticas al fin del impuesto sindical obligatorio, partiendo del supuesto de que esta medida no resultó en libertad económica para los trabajadores, lo que menoscabó la posibilidad de evaluar la satisfacción real de los trabajadores en cuanto a la representación sindical.