TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO
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ISSN: 2358-7008
Editor Chefe: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA
Início Publicação: 28/12/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO
Ano: 2022 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Wendell Luís Rosa
Gabriela Larissa de Almeida
Autor Correspondente: Wendell Luís Rosa | [email protected]
Autor Correspondente: Wendell Luís Rosa | [email protected]
Palavras-chave: Teoria do Domínio do Fato, Aplicação, Utilização, Supremo Tribunal Federal, Teoria Restritiva, Sistema Unitário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo,visa examinar, através de estudo doutrinário e legislativo a inviabilidade da utilização da Teoria do Domínio do Fatoem questões processuais subordinadas a corrupção, como na Ação Penal 470, “mensalão”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal e processo n.5046512-94.2016.4.04.7000,“Operação Lava-Jato”, especificamente o voto em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, firmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Pretendemos dilucidar as divergências conceituais da citada teoria ante ao ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, estabelecer as idiossincrasias pertinentes a execução desleixada de dizeres jurídicos estrangeiros incompatíveis com a legislação e conceitos já obstinados no Brasil.