A garantia de direitos humanos e igualdade às pessoas com deficiência, por intermédio da Educação
Inclusiva, é paradigma relativamente recente no cenário brasileiro e sua efetivação é complexa. A
inclusão de pessoas com deficiência na sociedade não requer apenas acessibilidade de locomoção,
requer, também, aceitação social e a garantia de que ela ocorra. A educação das pessoas portadoras
de deficiência ficava ao encargo de instituições, escolas ou classes especiais. Hoje, com a nova
política de educação inclusiva, deve se dar em todos os níveis do sistema regular de ensino. O
cuidado especial destinado a ela, principalmente no que diz respeito à educação, é um dever do
Estado e um direito previsto em lei. Diversas convenções e documentos nacionais e internacionais
garantem às pessoas com deficiência o direito fundamental de não serem excluídas do ensino regular
por motivo de suas deficiências, mas ainda há muito no que melhorar.