A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS PARA A PERÍCIA CRIMINAL

Revista Criminalística e Medicina Legal

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ISSN: 2526-2785
Editor Chefe: Pablo Alves Marinho
Início Publicação: 10/01/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Multidisciplinar

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS PARA A PERÍCIA CRIMINAL

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Yasmin Teixeira Cavalcante de Lima, Marek Henryque Ferreira Ekert
Autor Correspondente: Yasmin Teixeira Cavalcante de Lima | [email protected]

Palavras-chave: BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS. DNA. CIÊNCIAS FORENSES. LEI NO 12.654/12.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A lei n°12.654/12 prevê a coleta de material genético como forma de identificação criminal. Em 2013, o Banco Nacional de Perfis Genéticos foi criado com o propósito de armazenar dados de perfis genéticos coletados para subsidiar ações destinadas à apuração de crimes, tais como aqueles coletados de condenados por crimes violentos contra a pessoa, hediondos e equiparados. A coleta é realizada com o uso de um swab. A obtenção do perfil genético é de responsabilidade de um Perito Criminal, designado para tal função. O presente trabalho objetivou demonstrar a importância da criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos para as Ciências Forenses, apresentando os benefícios desse banco de dados para a sociedade. Buscou-se, com esse trabalho, esclarecer dúvidas sobre a necessidade e importância de um banco de perfis genéticos para a sociedade e para a investigação, assim como colaborar com o conhecimento a respeito do referido banco de dados. O presente estudo evidenciou a grande importância que o Banco Nacional de Perfis Genéticos possui na esfera forense e o quanto ele vem auxiliando não só na elucidação de crimes, como também, no combate de injustiças como, por exemplo, inocentando indivíduos indevidamente condenados.