Resumo Português:
O presente artigo é uma análise e refl exão sobre os aspectos jurídicos em torno da união estável, verifi cando
as mudanças mais recentes na legislação, bem como a evolução legislativa desse instituto, em especial o que
se têm previsto quanto aos direitos patrimoniais em caso de dissolução em vida e em caso de morte de um dos
companheiros. Nesse intuito, o trabalho adotou um método exploratório bibliográfi co, focando nas previsões
da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e de processo civil, e nas leis especiais que regulamentam o
assunto. A relevância desta pesquisa é evidente, tendo em vista as constantes transformações sociais, culturais
e políticas experimentadas pela unidade familiar, que, pode-se dizer, teve seu conceito ampliado em diversos
níveis. Somado a isso, é extremamente necessário explorar academicamente o conceito e as disposições gerais
da união estável, pois prepara os estudantes para a realidade das demandas de natureza civil e familiar que
estes poderão assumir futuramente no exercício da advocacia.
Resumo Inglês:
This article is an analysis and refl ection on the legal aspects around the stable union, verifying the most recent
changes in the legislation, as well as the legislative evolution of this institute, in particular what has been fore-
seen regarding the property rights in case of dissolution in life and in case of death of one of the companions.
To this end, the work adopted an exploratory bibliographic method, focusing on the provisions of the Federal
Constitution of 1988, the Civil Code and civil procedure, and the special laws that regulate the subject. The
relevance of this research is evident, in view of the constant social, cultural and political transformations ex-
perienced by the family unit, which, it can be said, had its concept expanded on several levels. Added to this,
it is extremely necessary to academically explore the concept and general provisions of the stable union, as it
prepares students for the reality of civil and family demands that they may assume in the future in the practice
of law.
