SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: José Barcelos de Souza
Autor Correspondente: José Barcelos de Souza | [email protected]

Palavras-chave: Súmula vinculante; Súmula impeditiva; Reforma do Poder Judiciário; Emenda Constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação.