A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 8
Autores: Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Autor Correspondente: Filippe Augusto dos Santos Nascimento | [email protected]

Palavras-chave: Minorias; Direitos humanos; Universalismo; Multiculturalismo; Participação política; Direito eleitoral; Sistemas eleitorais; Direitos políticos; Partidos políticos; Tribunal Superior Eleitoral

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Resumo Português:

O presente ensaio tem o objetivo de analisar o intrigante tema da participação política das minorias, o que se faz partindo da problematização do próprio conceito de minoria e das dificuldades que tais grupos enfrentam. Outro ponto que merece destaque é o da conexão realizada entre as lutas das minorias e a conquista de direitos, relação estabelecida a partir de uma perspectiva dos direitos humanos e do debate entre universalismo e multiculturalismo. Com efeito, apresenta-se a participação política como elemento fundamental no enfrentamento dos desafios das minorias. Tal proposição é precedida pelo estudo das formas de participação política e suas relações com as minorias. Encerra-se o ensaio com a exposição de alguns casos do Tribunal Superior Eleitoral que envolvem a participação política das minorias.